O acordo colectivo, que prevê a jornada contínua, é alargado a 300 mil trabalhadores do Estado não sindicalizados a partir de ontem.
A maioria dos funcionários públicos volta a ter direito à jornada contínua, medida que lhes permite sair mais cedo do trabalho. Esta é uma das consequências da entrada em vigor, hoje, do regulamento de extensão do acordo colectivo de carreiras gerais, que alarga um conjunto de medidas mais favoráveis a cerca de 300 mil trabalhadores do Estado não sindicalizados.
O acordo colectivo das carreiras gerais da função pública está em vigor desde Novembro mas até agora só era válido para os cerca de 152 mil trabalhadores filiados nos sindicatos que assinaram o acordo com o Governo, a Frente Sindical (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos da UGT. Com a entrada em vigor do regulamento de extensão, mais 300 mil trabalhadores serão abrangidos, avança ao Diário Económico fonte do Ministério das Finanças.
Além das carreiras gerais, também alguns funcionários das carreiras especiais serão abrangidos através de "mecanismos de adesão já decorrentes de regimes anteriores", explicam as Finanças.
O acordo colectivo prevê, entre outros, o regresso da jornada contínua, que permite ao funcionário ter apenas meia-hora de almoço para depois poder sair mais cedo do trabalho. Permite ainda uma maior flexibilidade na gestão do tempo de trabalho.
Fora do acordo colectivo ficam os funcionários que são filiados nos sindicatos na Frente Comum da Administração Pública (CGTP), estrutura que não subscreveu o acordo colectivo. Esta é a maior e mais representativa organização de trabalhadores da administração pública, com perto de 300 mil associados. A Frente Comum e o Ministério das Finanças ainda não fecharam a negociação.
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