O programa de ajustamento financeiro português desenhado pela 'troika' vai ter a duração de três anos.
2011
- Até final de 2011 deverá ser implementado a nova reestruturação do Estado.
- O Governo deve preparar a revisão do regime do subsídio de desemprego, a aprovar no início do ano seguinte.
- Troika quer, no final do ano, a racionalização dos benefícios fiscais e dos regimes especiais em sede de IRC, eliminando algumas isenções e taxas reduzidas.
- Já no próximo trimestre, as mudanças às indemnizações por despedimento no caso de novos contratos deverão seguir para o Parlamento. Os ajustes no despedimento individual também devem ser preparados no final do ano, para serem discutidos no início de 2012.
- A venda do BPN deverá ser feita até ao final de Julho deste ano. Sendo que para facilitar o processo de reprivatização, o BPN será posto à venda sem um preço mínimo.
- O memorando impõe o reforço dos rácios de capital, de forma a que no final de 2011 o rácio ‘core tier1' se situe nos 9%.
- Até ao final de Junho deste ano, os bancos deverão apresentar ao Banco de Portugal os seus planos para atingirem os rácios de capital agora exigidos.
- Privatização da EDP, REN e TAP, mas esta última se as condições de mercado permitirem.
- Eliminação até Julho das ‘golden shares' e acções preferênciais do Estado na Portugal Telecom, EDP e Galp.
- Corte de 15% dos custos do Sector Empresarial do Estado (SEE)
- Reestruturação das tarifas do SEE no terceiro trimestre, com o corte da subsidiação do Estado.
2012
- Até Julho de 2012, o Governo terá de proceder a uma reorganização da administração local. O objectivo é reduzir o número de Câmaras municipais e de juntas de freguesia.
- Até 31 de Dezembro de 2012, os bancos deverão apresentar um rácio ‘core tier 1' de 10%
- Aumento do IVA sobre a factura de electricidade e do gás, que é actualmente de 6% e arrisca-se a passar para 13% ou 23%.
- Em 2012, deve avançar nova proposta que reveja os valores da compensação por despedimento, desta vez alinhando-os com a média europeia.
- Novo plano de privatizações tem de ser apresentado até Março.
- Privatização de mais duas empresas, ainda por identificar.
- Avaliação da situação financeira do Sector Empresarial do Estado (SEE) no primeiro trimestre.
2013
- Os salários dos trabalhadores da administração pública ficarão congelados. Também as progressões na carreira por via de concurso ou de SIADAP estão proibidas até 2013.
- A ‘troika' quer uma reorganização dos hospitais, que inclui fusões, para racionalizar custos e recursos humanos. Este plano deve estar implementado até ao final do primeiro trimestre de 2013 e deve alcançar um cortes extra de 5% nos custos operacionais dos hospitais.
- O Sector Empresarial do Estado terá de poupar, até 2013, 175 milhões de euros. No entanto, este valor engloba também outros organismos públicos.
2014
- Missão técnica prevê um plano estratégico para a administração fiscal de dois anos que começa em 2012 e termina em 2014. Será elaborado até ao final de Outubro deste ano e incluirá acções concretas de combate à fraude e evasão fiscais, além de propostas para fortalecer a função de tecnologias de informação. O combate à fraude fiscal e economia paralela garantirá mais 175 milhões já em 2012.
in Económico